Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 24/2025 - Aprova o Relatório de Atividades de 2024 e do Plano de Trabalho de 2025 em atendimento ao Procomitês.

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 25/2025 - Aprova a criação do Grupo de Trabalho do Fórum Águas do Paraopeba.

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 26/2025 - Aprova a criação do Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Ações de Reparação aos atingidos pelo rompimento da Barragem de Brumadinho.

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 27/2025 - Aprova a indicação de representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba para participação no 2º Forum Brasil das Águas, no período de 05 a 09 de maio de 2025, em João Pessoa/PB.

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 28/2025 - Aprova a criação da Comissão Eleitoral para o Processo Eleitoral Complementar com vistas a recomposição e formação de cadastro reserva no Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, Gestão (2023/2027).

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 29/2025 - Aprova o Processo de Outorga n° 45.416/2024, requerido pela COPASA MG, referente à Canalização e/ou Retificação de Curso de Água com a finalidade de Contenção de Taludes – Processo SEI 2090.01.0000251/2024-78.

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 30/2025 - Aprova o Processo de Outorga n° 45.419/2024, requerido pela COPASA MG, referente à Canalização e/ou Retificação de Curso de Água com a finalidade de Contenção de Taludes – Processo SEI 2090.01.0000248/2024-62.

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 31/2025 - Aprova o Processo de Outorga n° 45.750/2024, requerido pela COPASA MG, referente à Canalização e/ou Retificação de Curso de Água com a finalidade de Contenção de Taludes – Processo SEI 2090.01.0000255/2024-67.

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 32/2025 - Aprova a criação da Comissão Eleitoral para o Processo Eleitoral de eleição e posse da Diretoria do CBH Paraopeba 2025-2027.

Deliberação ad referendum CBH Paraopeba n⁰ 33/2025 - Aprova a indicação de representantes do CBH Paraopeba para participação 26° ENCOB, a realizar-se em Vitória, Espírito Santo, entre os dias 08 e 13 de setembro de 2025.

Deliberação CBH Paraopeba nº 34/2025 - Altera a composição do Grupo de Trabalho do Fórum Águas do Paraopeba ( GT Fórum) e dá outra providências.

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 35/2025 - Cria a comissão permanente de revisão de atos relacionados às atividades críticas em processos de doação e parcerias no âmbito do CBH Paraopeba.

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 36/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para o recebimento de doações de bens, recursos e serviços por pessoas físicas ou jurídicas ao CBH Paraopeba.

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 37/2025 - Deliberação que altera a composição da comissão permanente de revisão de atos relacionados às atividades críticas em processos de doação e parcerias no âmbito do CBH Paraopeba.37/2025 - Deliberação que altera a composição da comissão permanente de revisão de atos relacionados às atividades críticas em processos de doação e parcerias no âmbito do CBH Paraopeba.

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 38/2025 - Deliberação que aprova o Processo de Outorga n° 18604/2023, requerido pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JECEABA MG, referente à Canalização e/ou Retificação de Curso de Água modo de uso 15.

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 39/2025 - Deliberação que aprova a alteração do Plano Plurianual de Aplicação 2024-2027 dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Paraopeba. Plurianual de Aplicação (PPA).

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 40/2025 - Deliberação que autoriza a Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo Entidade Equiparada a Agência de Bacia Hidrográfica dos afluentes mineiros do rio São Francisco a readequar os Planos de Aplicação Plurianuais (PAP) e Orçamentos Anuais (POA), para adoção dos novos percentuais de custeio administrativo definidos na Portaria IGAM nº 22, de 08 de agosto de 2025, e na Deliberação Normativa CERH-MG nº 98, de 25 de abril de 2025.

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 01/2024 - Aprova o calendário e Agenda Anual de Atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba referente ao ano de 2024.

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 02/2024 - Aprova o Relatório de Atividades de 2023 e do Plano de Trabalho de 2024 em atendimento ao Procomitês.

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 03/2024 - Aprova o Processo de Outorga nº 64270/2022, requerido pela LGA - Mineração e Siderurgia S.A., para fins de Canalização E/Ou Retificação De Curso D'água - Dreno De Fundo. - Processo SEI 1370 01 0045397/2022-46.

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 04/2024 - Altera e estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba.

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 05/2024 - Aprova o Processo de Outorga nº 30962-2023, requerido pela CSN Mineração S.A. - Processo SEI 1370.01.0020853/2023-27.

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 06/2024 - Aprova o Processo de Outorga nº 30963/2023, requerido pela CSN Mineração S.A. - Processo SEI 1370.01.0020843/2023- 06.

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 07/2024 - Aprova o Processo de Outorga nº 30961/2023, requerido pela CSN Mineração S.A. - Processo SEI 1370.01.0020869/2023- 80.

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 08/2024 - Aprova o Processo de Outorga nº 30959/2023, requerido pela CSN Mineração S.A. - Processo SEI 1370.01.0063580/2021- 25.

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 09/2024 - Aprova o Processo de Outorga nº 30960/2023, requerido pela CSN Mineração S.A. - Processo SEI 1370.01.0020859/2023- 59.

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 10/2024 - Aprova a minuta do contrato de gestão que entre si celebram o Igam e a Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo com a interveniência do Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Paraopeba.

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 11/2024 - Aprova o Processo de Outorga nº 04049/2023, requerido pela VALE S.A., para fins de dragagem em Cava Aluvionar para fins de Extração Mineral adaptado p/ disposição hidráulica - SEI 1370.01.0038928/2022-12.

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 12/2024 - Cria o Grupo de Trabalho de Acompanhamento de Denúncias aportadas no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba.

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 13/2024 - Aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Paraopeba, referente aos exercícios 2024 a 2027.

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 14/2024 - Aprova o orçamento anual da Agência Peixe Vivo, referente aos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Paraopeba.

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 15/2024 - Dispõe sobre a composição e as competências do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão no âmbito do CBH Rio Paraopeba.

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 16/2024 - Aprova a indicação de representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba para participação nas reuniões junto à Funasa, Agência Nacional de Águas e saneamento básico (ANA) e Ministério do Meio Ambiente, a realizar-se nos dias 08, 09 e 10 de outubro de 2024.

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 17/2024 - Aprova o Processo de Renovação da Outorga nº 139/2024, requerido pela AREAL CASTRO LTDA., para fins de extração mineral - Processo SEI 2240.01.00063902024-41.

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 18/2024 - Aprova o Processo de Outorga nº 26939/2024, requerido pela ITAMINAS COMÉRCIO DE MINAS S.A., canalização com objetivo de dreno de fundo em pilha de estéril – Processo SEI 2090.01.0016214/2024-48.

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 19/2024 - Aprova a indicação de representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba para participação nas reuniões em Brasília no período de 26 a 28 de novembro de 2024.

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 20/2024 - Aprova o calendário e Agenda Anual de Atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba referente ao ano de 2025.

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 21/2024 - Aprova a alteração do Plano Plurianual de Aplicação 2024-2027 dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Paraopeba.

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 22/2024 - Aprova o Orçamento Anual da Agência Peixe Vivo, referente aos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Paraopeba para aplicação no custeio de 2025 e dá outras providências.

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 23/2024 - Define critérios para a indicação de representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba para participação em reuniões, eventos e demais atividades de interesse do Comitê.

Deliberação CBH Paraopeba n⁰ 01/2023 - Aprova o Relatório de Atividades de 2022 e Plano de Trabalho de 2023 em atendimento ao Procomitês

Deliberação CBH Paraopeba nº 02/2023 - Aprova o processo de outorga n° 123/2023, requerida pela USIMINAS, para fins de obras de descaracterização da Barragem Samambaia no município de Itatiaiuçu/MG - Processo SEI 1370.01.0052197/2022-67.

Deliberação CBH Paraopeba nº 03/2023 - Aprova a renovação de outorga nº 1155/2005, requerido pela CSN Mineração S.A., para fins de recirculação de água e contenção de finos da barragem Casa de Pedra no município de Congonhas/MG - Processo 2240.01.000.

Deliberação Normativa CBH Paraopeba nº 04/2023 - Aprova o Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais da Circunscrição Hidrográfica da Bacia do Rio Paraopeba (2022-2024).

Deliberação CBH Paraopeba nº 05/2023 - Cria o Grupo de Trabalho de Outorga do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, com o objetivo de análisar os processos de outorga até a recomposição da CTIOAR do CBH-Paraopeba.

Deliberação CBH Paraopeba nº 06/2023 - Aprova o Processo de Outorga nº 22526/2017, requerido pela CRP Agropecuária LTDA, para fins de Regularização de vazão do barramento B3 e Irrigação - Processo SEI 2240.01.0005851/2023-47.

Deliberação CBH Paraopeba nº 08/2023 - Aprova o Processo de Outorga nº 24624/2023, requerido pela Cachoeira Extração e Mineração Ltda., para fins de autorização de dragagem em curso de aguado Rio Paraopeba - Processo SEI 1370.01.0001531/2023-55.

Deliberação CBH Paraopeba nº 09/2023 - Aprova a Retificação da Outorga nº 13085/2021, requerido pela ARP Empreendimentos Ltda ME, para fins de retificação de portaria para aumento de produção - Processo SEI 1370.01.0016607/2022-18.

Deliberação CBH Paraopeba nº 10/2023 - Aprova o Processo de Outorga nº 32779/2022, requerido pela Vale S/A, para fins de renovação da portaria de outorga n° 32.779/2022, referente Retificação de Curso de Água - Processo SEI 1370.01.000.4632/2022-42.

Deliberação CBH Paraopeba nº 11/2023 - Aprova o Processo de Outorga nº 32778/2022, requerido pela Vale S/A, para fins emissão da portaria de outorga referente ao processo n° 32.778/2022 - Processo 1370.01.0004599/2022-60

Deliberação CBH Paraopeba nº 12/2023 - Aprova o Processo de Outorga nº 12591/2022, requerido pela Vale S/A, de obtenção de Outorga de água superficial para desvio de curso d’água, localizado no Ribeirão Ferro Carvão - Processo SEI 1370.01.0011542/202.

Deliberação CBH Paraopeba nº 13/2023 - Aprova o Processo de Outorga nº 52.189/2021, requerido pela Vale S/A, para fins de retificação da margem esquerda do Rio Paraopeba - Processo SEI 1370.01.0034120/2021-45.

Deliberação Normativa CBH Paraopeba nº 14/2023 - Dispõe sobre a indicação de entidade a ser equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais.

Deliberação n⁰ 01/2022 - Aprova o Calendário e Agenda Anual de Atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba referente ao ano de 2022.

Deliberação n⁰ 02/2022 - Aprova o Relatório de Atividades de 2021 e do Plano de Trabalho de 2022 em atendimento ao Procomitês.

Deliberação n⁰ 03/2022 - Altera e estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO CBH PARAOPEBA Nº 04/2024).

Deliberação n⁰ 04/2022 - Altera a Deliberação do CBH Paraopeba nº 5, de 26 de julho de 2021 que aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba – CBH do Rio Pará, mandato 2023-2027.

Deliberação n⁰ 05/2022 - Dispõe sobre o modelo de seleção de entidade a ser equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica e Institui a Comissão Julgadora do processo de equiparação no Âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba.

Deliberação n⁰ 06/2022 - Aprova calendário e agenda anual de atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba.

Deliberação Normativa nº 01/2021 - Cria a Câmera Técnica de Planejamento - CTPLAN.

Deliberação Ad Referendum CBH Paraopeba nº 02/2021 - Aprova o relatório de atividades de 2020 e plano de trabalho de 2021 em atendimento ao Procomitês.

Deliberação Normativa CBH Paraopeba nº 03/2021 - Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do CBH Paraopeba - mandato 2022-2026 (REJEITADA).

Deliberação Normativa CBH Paraopeba nº 04/2021 - Cria o Grupo de Trabalho Cobrança com o objetivo de apoiar a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Deliberação Normativa CBH Paraopeba nº 05/2021 - Cria a Comissão Eleitoral para eleição dos membros do CBHRio Paraopeba (CBH Paraopeba) - mandato 2022-2026 (Vigorado pela Deliberação n⁰ 04/2022).

Deliberação Normativa CBH Paraopeba nº 06/2021 - Aprova o processo de outorga nº 12515/2021, requerido pela Gerdau Açominas S.A.

Deliberação Normativa CBH Paraopeba nº 07/2021 - Aprova o processo de outorga nº 18452/2021 requerido pela ENGESP Construções Eirelli.

Deliberação Normativa CBH Paraopeba nº 08/2021 - Aprova os mecanismos e valores da cobrança do CBH

Deliberação Normativa n⁰ 09/2021 - Aprova o Plano de Capacitação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba e o Plano de Comunicação do CBH - SF3 em Atendimento Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica - Procomitês.

Deliberação Normativa nº 10/2021 - Aprova a renovação do processo de outorga nº 05619/2009 para a execução de captação em poço tubular.

Deliberação CBH Paraopeba nº 01/2020 - Aprova o Processo de Outorga nº 32.308/2019 – Canalização de curso d’água (dreno de fundo de Pilha de Rejeitos) - Mineração Morro do Ipê S/A.

Deliberação Ad Referendum CBH Paraopeba nº 02/2020 - Aprova a criação da Comissão Eleitoral referente à renovação dos membros da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba para o mandato: 2020-2022.

Deliberação Ad Referendum CBH Paraopeba nº 03/2020 - Cria Grupo de Trabalho de Articulação Interinstitucional (GTAI) para a implementação do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (PDRH-Paraopeba) e para o acompanha.

Deliberação Normativa CBH Paraopeba nº 04/2020 - Refere-se à canalização em curso d’água para canalização e implantação de travessias e galerias no leito do ribeirão Betim. O empreendimento do complexo Maracanã é a continuidade da Av. Carmelita Drumo.

Deliberação Normativa CBH Paraopeba nº 05/2020 - Refere-se à canalização em curso d’água para drenos de fundos de pilha de estéril/rejeitos (Dreno Oeste) – Mina de Miguel Burnier, localizada no município de Ouro Preto. A intervenção será implantada e

Deliberação Normativa CBH Paraopeba nº 06/2020 - Refere-se à canalização em curso d’água para drenos de fundos de pilha de estéril/rejeitos (Dreno Leste) – Mina de Miguel Burnier, localizada no município de Ouro Preto. A intervenção será implantada e

Deliberação Normativa CBH Paraopeba nº 07/2020 - Refere-se a solicitação de outorga na modalidade autorização para sistema de canalização de corpo D’água que será implantada para construção de pista de pouso para aeronaves denominadas aeródromo Inhotim.

Deliberação CBH Paraopeba nº 01/2019 - Aprova o Processo de Outorga nº 4590/2018 - Canalização de curso d'água (dreno de fundo de pilha de rejeitos) - Mineração USIMINAS S/A.

Deliberação CBH Paraopeba nº 05/2019 - Aprova o Processo de Outorga n° 260/2019 – Canalização de curso d'água para implantação da drenagem interna da pilha estéril - Mina casa de Pedra.

Deliberação CBH Paraopeba nº 06/2019 - Aprova o Processo de Outorga n° 27200/2019 – Canalização em curso d’água visando a drenagem de uma área onde será implantada uma pilha de rejeitos desaguados - Mina de Casa de Pedra.

Deliberação CBH Paraopeba nº 07/2019 - Aprova Processo de Outorga n° 2019/2018 – Canalização em curso d’água visando a drenagem de uma área onde será implantada uma pilha de rejeitos desaguados - Mina de Casa de Pedra.

Deliberação CBH Paraopeba nº 08/2019 - Aprova o Processo de Outorga n° 9628/2018 – Canalização em curso d’água visando a drenagem de uma área onde será implantada uma pilha de rejeitos desaguados - Mina de Casa de Pedra.

Deliberação CBH Paraopeba nº 09/2019 - Aprova o Processo de Outorga n° 2020/2018 – Canalização em curso d’água visando a drenagem de uma área onde será implantada uma pilha de rejeitos desaguados - Mina de Casa de Pedra.

Deliberação CBH Paraopeba nº 10/2019 - Aprova o Processo de Outorga n° 27200/2017 – Canalização em curso d’água visando a drenagem de uma área onde será implantada uma pilha de rejeitos desaguados - Mina de Casa de Pedra.

Deliberação CBH Paraopeba nº 11/2019 - Altera e estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba.

Deliberação CBH Paraopeba nº 12/2019 - Aprova o Processo de Outorga n° 4590/2018 – Canalização de curso d’água (dreno de fundo de Pilha de Rejeitos) - MINERAÇÃO USIMINAS S/A.

Deliberação CBH Paraopeba nº 13/2019 - Aprova o Processo de Outorga n° 443/2018 – Canalização de curso d’água (dreno de fundo de Pilha de Estéril) - CSN MINERAÇÃO.

Deliberação Normativa CBH Paraopeba nº 15/2019 - Aprova o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba.

Deliberação CBH Paraopeba nº 03/2018 - Aprova o Processo de Outorga nº 18698/2014 - Canalização e/ou retificação de curso d'água - FERRO + MINERAÇÃO S.A.

Deliberação CBH Paraopeba nº 06/2018 - Aprova o Calendário de Reuniões de 2019 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba – CBHSF3.

Deliberação CBH Paraopeba nº 42/2015 - Delibera sobre aprovação de Termo de Referência para contratação dos trabalhos de revisão, complementação e consolidação do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Baia do Rio Paraopeba.

Deliberação CBH Paraopeba nº 45/2015 - Delibera sobre o calendário de reuniões para o exercício de 2016.

Deliberação CBH Paraopeba nº 46/2015 - Delibera sobre o plano de atividade para o exercício de 2016.

Deliberação CBH Paraopeba nº 47/2015 - Delibera sobre o município de sua sede.

Deliberação CBH Paraopeba nº 48/2015 - Delibera sobre a entidade permissionária para firmar termo de permissão de uso de bens imóveis com o Igam.

Deliberação CBH Paraopeba nº 40/2014 - Delibera sobre a recomendação de projetos a serem apresentados ao Fhidro.

Deliberação CBH Paraopeba nº 23/2012 - Delibera sobre projeto apresentado ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO.

Deliberação CBH Paraopeba nº 24/2012 - Delibera sobre projeto apresentado ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO.

Deliberação CBH Paraopeba nº 25/2012 - Delibera sobre processos de outorga de grande porte.

Deliberação CBH Paraopeba nº 20/2011 - Delega ao Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do rio Paraopeba - CIBAPAR funções de secretaria executiva e escritório técnico.

Deliberação CBH Paraopeba nº 22/2011 - Designa o Instituto EKOS para o Desenvolvimento Sustentável como convenente para a execução, com recursos do Fhidro.

Deliberação CBH Paraopeba nº 15/2010 - Designa o Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba como convenente para a execução, com recursos do Fhidro, ações de apoio parcial na Estruturação Física e Operacional do Comitê.

Deliberação CBH Paraopeba nº 16/2010 - Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba.

Deliberação CBH Paraopeba nº 14/2009 - Delibera pela retirada de pauta do CERH MG do pedido de equiparação do CIBAPAR à agência de bacia do rio Paraopeba.

Deliberação CBH Paraopeba nº 07/2008 - Institui, em caráter temporário, o Grupo Técnico de Acompanhamento de Projetos (GTAP) do Comitê.

Deliberação CBH Paraopeba nº 10/2008 - Designa, em caráter temporário, instituição da Sociedade Civil, membro do Plenário, para representar o Comitê na Unidade Regional Colegiada do rio Paraopeba (URCParaopeba) do Conselho Estadual de Política Ambiental.

Deliberação CBH Paraopeba nº 11/2008 - Delibera, em caráter temporário, pela entidade equiparada à agência de bacia para exercício do gerenciamento das águas da bacia do rio Paraopeba.

Deliberação CBH Paraopeba nº 12/2008 - Estabelece diretrizes para a realização do Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do rio Paraopeba.

Deliberação CBH Paraopeba nº 13/2008 - Indica instituição para exercer o gerenciamento das águas da bacia hidrográfica do rio Paraopeba, como entidade equiparada à Agência de Bacia.

Deliberação CBH Paraopeba nº 02/2005 - Altera o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba.

Deliberação CBH Paraopeba nº 03/2005 - Estabelece diretrizes para formação, organização e funcionamento de Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba.

Deliberação CBH Paraopeba nº 04/2005 - Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê.

Deliberação CBH Paraopeba nº 05/2005 - Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras (CTIOAR) do Comitê.

Deliberação CBH Paraopeba nº 06/2005 - Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Educação, Mobilização Social e Capacitação em Recursos Hídricos (CTEM) do Comitê.

Deliberação CBH Paraopeba nº 01/2001 - Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba.