No dia 30 de outubro de 2025, foi realizada a 44ª Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (CBH Paraopeba). O encontro contou com a participação dos conselheiros e convidados do Comitê, do secretário de Obras do Município de Jeceaba, Joel Dias e da equipe da Agência Peixe Vivo.

Durante a reunião, foram discutidas e votadas importantes deliberações voltadas ao fortalecimento da gestão dos recursos hídricos na bacia do Rio Paraopeba.

Entre as pautas debatidas, destacou-se o processo de outorga nº 18604/2023, requerido pela Prefeitura Municipal de Jeceaba, referente a canalização e/ou retificação de curso de água. O plenário do CBH Paraopeba, seguindo a recomendação da Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (CTIOAR), aprovou a deliberação com a recomendação de" que o empreendedor avalie e adote a solução técnica mais adequada para a dissipação da energia a jusante da canalização, de modo a assegurar a estabilidade e a integridade do sistema implantado".

Durante a plenária também foi aprovada a Deliberação Normativa ad referendum nº 033/2025, que indicou representantes do Comitê para participarem do 26º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), realizado em Vitória (ES), entre os dias 8 e 13 de setembro de 2025. O plenário solicitou que em grandes eventos sejam discutidos com antecedência a indicação dos participantes.

Foi aprovada a Deliberação Normativa 037/2025 que altera a composição da Comissão Permanente de Revisão de Atos Relacionados às Atividades Críticas em Processos de Doação e Parcerias no âmbito do CBH Paraopeba. A vaga anteriormente ocupada pela conselheira Gabriela Andersen passou a ser assumida pela secretária adjunta Andréa Oliveira.

Também foi aprovada por unanimidade a Deliberação Normativa 039/2025 que dispõem sobre a alteração do Plano Plurianual de Aplicação 2024-2027 (PPA), dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Paraopeba. As necessidades das alterações foram apresentadas pelas gerentes de Projetos e Integração da Agência Peixe Vivo.

A plenária também aprovou a Deliberação Normativa nº 040/2025 que autoriza a Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo a readequar os Planos de Aplicação Plurianuais (PAP) e os Orçamentos Anuais (POA), de acordo com os novos percentuais de custeio administrativo definidos pela Portaria IGAM nº 22/2025 e pela Deliberação Normativa CERH-MG nº 98/2025, passando de 7,5% para 11,4%.

O conselheiro Gabriel Reis apresentou o Relatório da Visita Técnica à Serra do Elefante, em Mateus Leme, destacando observações sobre a área e suas contribuições para o planejamento ambiental e conservação da bacia.

Foram abordados temas de grande relevância, como a mortandade de peixes ao longo do Rio Paraopeba; a audiência pública realizada em Brasília no dia 16 de setembro, da qual o presidente Heleno Maia participou representando o Comitê, e informes administrativos sobre a mudança da sede do CBH Paraopeba, que agora passa a ocupar apenas o segundo andar do mesmo prédio, otimizando o custo.

Também foi informado o adiamento do I Fórum Águas do Paraopeba, inicialmente previsto para outubro de 2025, sendo remarcado para o ano de 2026, com nova data a ser definida.

A 44ª Reunião Extraordinária reafirmou o compromisso do CBH Paraopeba com uma gestão participativa, transparente e integrada das águas, reforçando a importância da cooperação entre o poder público, a sociedade civil e os usuários da bacia para a preservação e uso sustentável dos recursos hídricos.